Para fazer a abertura de empresa pelo Eireli não é necessário ter sócio.
Em Rio Claro, SP, foram feitos os dois primeiros registros do estado.
Atraídos pela possibilidade da abertura de um negócio sem a necessidade de um sócio, o registro pelo Eireli, ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, tem sido procurado por empresários de Rio Claro, no interior de São Paulo.
A modalidade de registro de empresa foi criada com a aprovação da Lei nº12.441/2011 e começou a valer a partir do dia 9 de janeiro. Outra vantagem do Eireli é a separação entre o patrimônio da empresa e dos bens do proprietário. "A principal vantagem é que o empresário vai responder somente pelo patrimônio da empresa", disse a assessoria técnica da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), Alessandra Martinez.
Em Rio Claro, foram feitos os dois primeiros registros do Estado de São Paulo e há outros 14 aguardando liberação. No estado de São Paulo, são 941 pedidos feitos e 243 solicitações de alteração de tipo jurídico de sociedade ou empresa limitada para o Eireli, segundo dados da Jucesp, em Rio Claro.
A arquiteta Taise Litholdo abriu um escritório de urbanismo e arquitetura no começo do ano. Como não queria sócios ela optou pela nova modalidade jurídica. "Isso facilita e evita riscos também", disse.
Apesar de muito procurada, a nova modalidade jurídica tem uma importante restrição. Para poder solicitar o registro o empresário precisa ter um capital de pelo menos 100 salários mínimos, ou R$ 62,2 mil, que é uma forma de proteção para os fornecedores do empreendimento. "Pode ser um impecilho. Os outros tipos jurídicos o valor do capital é livre.
A Eireli você tem que ter obrigatoriamente os R$ 62,2 mil em mãos", explicou Alessandra.
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