Com a indicação nº 21, o vereador Luiz Carlos Viana (PPS) formalizou pedido ao Executivo para que o piso salarial da Prefeitura Municipal seja afixado em R$ 800.
Para que a medida ganhe aplicabilidade o Prefeito Municipal, Luís Antonio Panone (PPS) precisa enviar projeto de lei à Câmara Municipal estipulando tal valor. Este será o trâmite caso haja viabilidade na medida.
Luiz Carlos fez questão de explicar que sua propositura - nos termos do que autoriza a Carta Constitucional – vem para solicitar a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura de Descalvado.
Vale lembrar que o reajuste anual da correção inflacionária está devidamente previsto na Lei Orçamentária.
“Em algumas categorias do quadro de funcionários, o piso não ultrapassa os R$ 800. Os servidores remunerados com referência inferior a este valor reivindicam a fixação do piso em R$ 800 e o percentual gasto com folha de pagamento viabiliza este pedido”, explica Luiz Carlos.
As possibilidades de atendimento à solicitação deverão ser estudadas pela equipe e setores competentes da Administração local.