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Para Luiz Carlos, Descalvado precisa de Política de Resíduos Sólidos

07/03/2012

A criação de uma Política de Resíduos Sólidos para Descalvado foi solicitada pelo vereador Luiz Carlos Viana (PPS) na Câmara Municipal de Descalvado em Sessão que aconteceu na noite de segunda-feira (5).

Este tipo de Legislação deve partir do Poder Executivo, razão pela qual, o parlamentar pediu providências para instituição desta política na cidade, criando princípios, objetivos e instrumentos para o gerenciamento de resíduos, incluindo os mais perigosos.

Luiz Carlos lembrou que, após 21 anos de tramitação no Congresso Nacional, a Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi sancionada em Brasília. Ela estabelece o princípio de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, o que abrange fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Segundo explicou, um dos pontos fundamentais da nova lei é a chamada logística reversa, que se constitui de um conjunto de ações para facilitar o retorno dos resíduos aos seus geradores para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos. Foram incluídos nesse sistema produtos como agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, todos os tipos de lâmpadas e eletroeletrônicos.

O texto da Lei prevê também a introdução da responsabilidade compartilhada na legislação brasileira, envolvendo sociedade, empresas, prefeituras e governos estaduais e federal na gestão dos resíduos sólidos. “As pessoas terão de acondicionar de forma adequada o lixo para o recolhimento, fazendo a separação onde houver coleta seletiva. A indústria de reciclagem e os catadores de material reciclável devem receber incentivos da União e Governos Estaduais”, explica Luiz Carlos.

Entretanto, os Municípios brasileiros só receberão dinheiro do Governo Federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos depois de aprovarem planos de gestão.

Por meio dos incentivos e novas exigências, o país tentará resolver o problema da produção de lixo nas cidades, que chega a 50 mil toneladas por dia. Deste total, 59% são destinados aos lixões e apenas 13% têm destinação correta em aterros sanitários.

Diante deste cenário, Luiz Carlos quer que Descalvado também dê seus primeiros passos para o reaproveitamento e redução da quantidade de lixo, razão pela qual cobrou a criação de legislação específica também em nível local.










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