Recebemos correspondência do Prefeito Luís Antônio Panone, similar àquela que ele encaminhou ao jornal “O Comércio”, nos dando notícia que não deixou de entregar documentos ao ex-Prefeito Calza para que ele pudesse fazer sua defesa diante do Tribunal de Contas e da Câmara Municipal, conforme afirmado pelo boletim do PSDB e divulgado neste portal.
Disse que avisou à Calza que os documentos por ele requeridos estavam xerocopiados na Prefeitura e que poderia retirá-los tão logo Calza pagasse pelos xerox, o que Calza acabou por fazer através de um de seus familiares.
Fica aqui o registro do atual Prefeito.
Acontece, entretanto, que alguns aspectos restaram curiosos com a explicação do atual Prefeito.
Procurado pelo Descalvado Agora, primeiro Calza assegura que nunca recebeu “pessoalmente” qualquer aviso de que os documentos dos quais necessitava e que foram requeridos desde 08/11/2010 estavam à sua disposição para serem retirados na Prefeitura. Diz Calza que “adivinhar” ele não podia. Quando sua filha, e não ele, Calza, recebeu um telefonema da Prefeitura, isto somente em 02/12/2010, é que se ficou sabendo que teria que pagar uma taxa para retirar aqueles xerox de dentro da Prefeitura. Só que o último prazo que Calza tinha para entregar sua defesa na Câmara se esgotava na data de 29/11/2010.
Como se observa da entrevista de Calza os documentos que ele precisava para sua defesa, embora os tenha requerido na Prefeitura Municipal em data de 08/11/2010, só lhe foram entregues em 02/12/2010, ou seja, quase 30 dias depois (a Lei determina que esses documentos fossem entregues em 15 dias)
quando a Câmara Municipal tinha encerrado o prazo para a defesa de Calza, em data de 29/11/2010, defesa que só poderia ser feita com aqueles documentos. Isto é, os documentos foram entregues para a filha de Calza, e não para Calza pessoalmente, que deveria ter sido avisado de modo expresso, por escrito, como determinou a PGM ao Secretário de Administração e Finanças, e, o que é pior,
em data posterior ao julgamento da Câmara.
Aliás, tem documento entre os requeridos, e necessários para a defesa, que só foram entregues pela Prefeitura em data de 08/12/2010. Ora, diz Calza, se a Câmara me deu prazo para oferecer minha defesa até 29/11/2010, fica clara a pretensão da Prefeitura, combinando entre eles de me fornecerem os documentos que eu precisava para minha defesa em data posterior àquela fixada para apresentação da minha resposta à Câmara. Sem esses documentos eu não tinha como oferecer minha defesa e esse direito de defesa me foi negado em razão da artimanha da Prefeitura Municipal, disse Calza.
Por isso é que dissemos em nossa matéria que o atual Prefeito não entregou os documentos a Calza em
tempo hábil.
Um comentário cabe aqui: vamos e venhamos, documentos tão importantes para a defesa do ex Prefeito, quando eles estivessem prontos, xerocopiados, todos eles e não apenas parte, deveria o ex Prefeito Calza ter sido avisado pessoalmente, por escrito, com protocolo de recebimento, ou então por carta AR, e não um simples telefonema dado para a filha dele e somente em 02/12/2010, quando o prazo fixado pela Câmara já tinha se esgotado.
Outro fato curioso é que o atual Prefeito diz é que “mandou” seus comandados fazerem a defesa de Calza diante do Tribunal de Contas. Ora, isso soa a brincadeira! Podemos imaginar que defesa foi essa! Um presente de grego, certamente. Ainda mais a defesa sendo feita por quem queria ver as contas de Calza rejeitadas.
Curioso também é dizer, como disse o atual Prefeito, que se os documentos requeridos por Calza não tivessem sido entregues (e aqui parece que ele confessa que realmente não entregou a tempo), que Calza então requeresse esses documentos através de medidas judiciais. Ora, que bela desculpa! Não entrega os documentos em tempo hábil, quer cobrar os xerox quando a Constituição Federal garante que qualquer cidadão pode obter cópias de documentos oficiais gratuitamente, isento de taxas (art. 5º, inciso XXXIV, letra “b”), e, depois, sem se avergonhar, afirma que, se quisesse, Calza deveria ter forçado a Prefeitura a lhe entregar os xerox através do Poder Judiciário. Isso não parece ser coisa séria.
Mas o que de mais curioso se observa na resposta do Prefeito Panone é o “medo” que ele demonstra de enfrentar o ex Prefeito Calza nas urnas. Medo das urnas, Francisco ... Por que esse medo? O regime é democrático pelo voto.
O pensamento do Prefeito Panone, como deixa transparecer em sua resposta é “cercar” o ex Prefeito Calza no “tapetão”. Nas urnas? Não, pelo amor de Deus!
Talvez por isso, por saber que o seu governo não agrada, é que o Prefeito Panone, com medo do resultado das urnas, diz que vai remeter documentos aos Juízes da cidade para que eles não deem liminar a pedidos que Calza possa vir a fazer.
Ora, se o Prefeito não consegue nem conduzir o Poder Executivo, agora vai querer “mandar” no Poder Judiciário? É muita pretensão. Será que os Juízes da cidade, que são competentes, ficarão debaixo das ordens de Panone? Lá pelos idos de 1994, 1995, talvez... Hoje, não! Temos dois Juízes que não se deixam levar pela pressão do Prefeito, seja ele quem for.
Por fim, quero registrar que ameaçar este portal com promessa de ação cível e ação criminal não pega. Essa intimidação que costumeiramente o atual Prefeito faz com todos aqueles que lhe criticam não nos coloca medo. Vamos continuar fazendo nosso trabalho com imparcialidade, divulgando as coisas boas e ruins que chegam ao nosso conhecimento.
O atual Prefeito está no cargo desde 2009. Por que só agora, em 2012, é que ele se mostra inconformado com este portal? Será que é porque antes suas mazelas não eram divulgadas? Fica aqui a questão.
Deixe seu comentário
