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Passe escolar: Com anteprojeto de Ricci, menores de 16 anos poderão receber benefício

05/04/2012

Um anteprojeto formulado pelo vereador Sebastião José Ricci (PP) pretende estender o benefício do passe escolar também para jovens com idade inferior a 16 anos, que necessitem de locomoção a escolas de nível profissionalizante.

Atualmente, a Lei Municipal que institui o Programa de Incentivo ao Estudo Profissionalizante e Universitário a alunos que residam em Descalvado há mais de dois anos, autoriza a concessão de auxílio financeiro ou passes escolares para locomoção às instituições de ensino situadas a uma distância viária de até 100 km do Município.

Porém, só são beneficiados por esta legislação pessoas com idade superior a 16 anos, o que motivou Ricci a apresentar a proposta. “Muitos jovens, mesmo com idade inferior, estudam em escolas técnicas em cidades da nossa região e precisam desse auxílio, mas não podem ser atingidos pelo benefício”, salienta o vereador.

Com a iniciativa de Ricci, a Lei, datada de 2009, poderá ser alterada e o benefício estendido à mais esta faixa etária. Para tanto, o Executivo precisa converter o anteprojeto em Projeto de Lei, para ser enviado à Câmara e submetido à votação.










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