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Descalvado poderá ter logomarca oficial, independente de gestão

12/04/2012

A criação de uma logomarca oficial a ser mantida mesmo com a mudança da gestão municipal foi sugerida pelo vereador Luiz Carlos Viana (PPS) na 10ª Sessão Ordinária.

Há duas semanas, ele apresentara indicação sobre o tema. Na segunda-feira (09), o edil retomou o tema e elaborou anteprojeto de lei, devidamente enviado ao Poder Executivo. Comumente, cada administração cria sua própria logomarca, o que, segundo Luiz Carlos, traz gastos aos cofres públicos. “Isso porque, consequentemente, as marcas da gestão anterior, presentes em materiais, veículos e equipamentos da frota municipal, acabam sendo substituídos e tudo isso gera despesas”, explicou.

Assim, o parlamentar está propondo a criação do que chamou de logomarca oficial, elaborada e instituída de forma definitiva. “Não haveria mais a necessidade de impressão de novos materiais publicitários a cada período e seria mais fácil identificar os itens pertencentes à Prefeitura de Descalvado, independente da gestão que esteja no poder”, defendeu Luiz Carlos.

Para ele, a criação de um projeto de lei neste sentido está em total consonância com a Constituição Federal, que determina que na publicidade das obras ou atos públicos não devem existir símbolos ou imagens que caracterizem a promoção de autoridades ou servidores.

A ideia é adotar o brasão do Município e uma mensagem única, com as cores fixas da bandeira descalvadense. À proposta, caberá a análise da Prefeitura Municipal. Se acatado, o anteprojeto toma a forma de projeto de lei e é remetido à Câmara Municipal para votação.










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