Decisão foi tomada nesta segunda-feira por iniciativa dos próprios parlamentares, já que no próximo ano, cadeiras serão 11 ao invés de 9.
Decisão foi tomada nesta segunda-feira por iniciativa dos próprios parlamentares, já que no próximo ano, cadeiras serão 11 ao invés de 9.
Na Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (9), um assunto ganhou notoriedade especial no Plenário da Câmara Municipal: o projeto de lei que fixa os subsídios dos vereadores e do presidente para a próxima Legislatura.
A Lei Orgânica determina que os valores sejam fixados pela atual Legislatura para a subsequente. Observando esta determinação e os prazos, a Comissão de Orçamento e Finanças, à que coube a elaboração do projeto, apresentou a matéria para votação.
Ao contrário do que tem acontecido em toda a região e de maneira inédita, o subsídio que os parlamentares recebem deverá sofrer redução a partir de 1º de janeiro de 2013.
“Chegamos a este valor com o propósito de que as duas cadeiras a mais não onerem os cofres públicos, haja vista que a decisão de manter 11 vereadores (e não os 9 atuais), tem por objetivo aumentar a representatividade política e não elevar as despesas”, explica Marco Antonio Galetti, presidente da referida Comissão.
A fala de Marco reflete o fim de um processo. Isso porque, em outubro de 2011, os parlamentares rejeitaram a proposta de iniciativa popular que pretendia alterar a Lei Orgânica do Município para que, a partir do próximo ano, a Câmara continuasse a contar com 9 edis e não com 11 (em conformidade com a Emenda Constitucional nº 58, que prevê, entre 11 e 13 cadeiras para cidades na faixa de 30 mil habitantes).
Na oportunidade, o parlamento firmou a promessa de que os gastos não seriam elevados e, no ato da fixação dos subsídios, cumpriu o compromisso. Marco, falou em nome de todos durante a Sessão desta semana e explicou como foi estipulado o valor da remuneração.
Para fazer o cálculo, os percentuais da revisão geral anual dos servidores públicos municipais nos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012 foram aplicados ao subsídio fixado para esta Legislatura (ainda em 2007), que é de R$ 2950. O resultado desta recomposição monetária, R$ 3.574,27, foi multiplicado por 9 (número de vereadores atual), gerando o montante de R$ 32.168,43 e dividido por 11 (número de vereadores a partir de 2013), de forma que o subsídio de cada vereador cairá para R$ 2924.
“O total que é pago a 9 será o mesmo para 11, a folha de pagamento permanecerá igual. A ideia é que cada vereador contribua um pouco para custear as duas novas cadeiras que existirão no próximo ano”, salientou Marco.
Ele ressaltou ainda que, embora a elaboração do projeto seja de responsabilidade da Comissão de Orçamento e Finanças, houve consenso entre todos os vereadores para apresentação do subsídio neste montante, tanto que o projeto acabou aprovado por unanimidade.
Para o Presidente, que recebe 25% a mais que os vereadores comuns, o valor ficará em R$ 3667.
“O fato de estarmos diminuindo os subsídios dos vereadores não implica em reconhecer que não temos merecimento, pelo contrário. Além de fiscalizar, legislar, estamos abertos e à disposição da população 24 horas por dia, seja no trabalho, na hora de lazer, estamos sempre prontos para ouvir reivindicações e trazê-las à Câmara, além de estarmos sempre em contato com as bases de nosso partido. O que estamos fazendo é apenas contribuir para que a Casa tenha uma maior representatividade e receba mais dois elementos. Foi o que prometemos e estamos cumprindo, para não onerar o erário público”, concluiu Marco.
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