Luiz Carlos Viana (PPS) apresentou Anteprojeto para viabilizar Acordo de Cooperação entre o Município e a Caixa Econômica Federal.
Um Anteprojeto de Lei do vereador Luiz Carlos Viana (PPS), levado ao Plenário “Mário Joaquim Filla” nesta segunda-feira (16), poderá facilitar a concessão do crédito imobiliário aos servidores públicos descalvadenses.
Com o propósito de tornar mais palpável o sonho da casa própria, Luiz Carlos elaborou a proposta, que autoriza a Administração Direta e Indireta do Município a celebrar Acordo de Cooperação com a Caixa Econômica Federal.
A partir dele, a CEF oferece uma redução significativa na taxa de juros, para financiamento de imóveis residenciais novos, usados, na planta e em construção, com comprometimento máximo de 25% da renda comprovada, até 90% de cota de financiamento ou carência de até 6 meses e prazo contratual de no máximo 30 anos, além de outras vantagens estipuladas, que farão parte do acordo de cooperação.
Este tipo de convênio já foi realizado com vários outros Municípios como São Sebastião, Guarulhos, São Vicente e Piracicaba.
“O objetivo principal é fomentar condições dignas de moradia para os servidores e a Caixa Econômica Federal tem linhas de crédito que poderão ser concedidas com vantagens, sem qualquer custo aos órgãos públicos municipais”, explicou.
Luiz Carlos quer que o Poder Público local aja e dê seguimento à proposta, beneficiando servidores ativos, inativos e pensionistas.
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