Deu entrada no Legislativo um anteprojeto de lei de autoria do Presidente da Casa, Flávio Luiz Ancetti (PPS), acerca da esterilização de utensílios em salões de beleza.
Ancetti o fez após ter sido procurado por munícipes que mostraram preocupação com salões que não estariam fazendo a esterilização e adotando a devida higiene.
Profissionais no exercício das atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador devem seguir normas sanitárias e Descalvado, a partir de agora, poderá contar com legislação específica sobre o tema.
Os profissionais que exercem atividades de higiene e embelezamento capilar, estético, facial e corporal dos indivíduos, devem estar atentos e efetuar a esterilização adequada de materiais e utensílios utilizados no atendimento aos seus clientes. “É um ato indispensável à prevenção de doenças contagiosas”, destacou Ancetti.
Segundo o anteprojeto, a desinfecção e esterilização dos equipamentos ocorrerão a cada troca de cliente e deverá ser realizada na presença do mesmo.
Se levado adiante, o infrator às normas ficará sujeito a penalidades: advertência por escrito na 1ª infração; multa na 2ª; suspensão das atividades por até 90 dias na 3ª ocorrência e cassação do alvará na reincidência.
Vale lembrar que, para ganhar efeito, o anteprojeto depende de outros trâmites, precisa ser transformado em projeto de lei pela Prefeitura e voltar à Câmara para votação dos edis.
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