Possibilitar a inclusão no mercado de trabalho das pessoas com algum tipo de deficiência é o objetivo do vereador Luiz Carlos Viana (PPS) que tratou no Legislativo sobre a criação do Programa Inclusão Eficiente em Descalvado.
Luiz Carlos elaborou anteprojeto de lei para que o Executivo dê forma a mais esta medida. O Sistema de Reserva Legal de vagas ou cotas foi implantado no Brasil em 1991, e estabelece que empresas com mais de 100 empregados são obrigadas a preencher de 2% a 5% de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, sob pena de multa. “Muitos portadores de deficiência ainda encontram dificuldade para entrar no mercado de trabalho e é dever do Poder Público propiciar meios para que essa inserção ocorra. A intermediação que reverte em emprego e renda é a melhor forma de inclusão social e de valorização da pessoa”, afirma o parlamentar.
Segundo cálculos do Governo Federal, existem aproximadamente 320 mil vagas no mercado formal de trabalho para portadores de deficiências, mas pouco mais de 1% delas estão preenchidas. A maioria das empresas pequenas e médias, embora estejam obrigadas a respeitar as cotas, não cumprem a lei. Há ainda organização de grande porte que também não preenchem toda a sua cota.
“As condições para empregar esta parte da população exigem investimentos em equipamentos e softwares especiais, reformas de instalações, para garantir a acessibilidade e a locomoção, além de um grande esforço de mudança cultural”, opina Luiz Carlos.
Com a criação do programa que o vereador propôs, o objetivo é elaborar um cadastro destinado a conhecer quais e quantas são as vagas, cursos de capacitação, oferecendo para o candidato atendimento e encaminhamento para emprego e qualificação, com ações específicas de empregabilidade para essas populações.
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