Em requerimento, o vereador Luiz Carlos Viana (PPS) solicitou ao Executivo informações sobre as medidas que estão sendo tomadas pelo Município quanto ao recolhimento e armazenamento das embalagens de agrotóxicos.
O parlamentar defende que o assunto é de extrema importância tendo e vista a preservação do meio ambiente e da saúde pública, já que o descarte inadequado pode causar grandes danos.
Conforme normas da Cetesb, todos os recipientes de produtos agrotóxicos deverão ser encaminhados a um local especialmente preparado para seu armazenamento. Entretanto, segundo Luiz Carlos, Descalvado ainda não dispõe de um espaço como este.
A destinação final dessas embalagens vazias é um procedimento complexo que requer a participação efetiva de todos os agentes envolvidos na fabricação, comercialização, utilização, licenciamento, fiscalização e monitoramento das atividades relacionadas com o manuseio, transporte, armazenamento e processamento dessas embalagens.
Lei datada de 2000 também disciplina esta destinação e determina responsabilidades para o agricultor, o revendedor e para o fabricante. O não cumprimento pode implicar em penalidades que vão desde multas até reclusão.
Preocupado com o assunto em âmbito municipal, Luiz Carlos acionou o Poder Executivo para que relate as medidas que vêm sendo tomadas em Descalvado.
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