Um dos assuntos que marcaram o pronunciamento do vereador Luiz Carlos Viana (PPS) na Sessão Legislativa desta segunda-feira (25) foi um tema de ampla repercussão atual: a destinação dos resíduos sólidos.
Este é um dos maiores problemas que assola os Municípios brasileiros, porque os resíduos são gerados em grande volume.
“Com o aumento das responsabilidades e a diminuição dos recursos dos Municípios, cabe ao Administrador Municipal a promoção de criatividade na gestão da coisa pública, de modo atender aos anseios da população e proporcionar melhorias na condição de vida dos munícipes”, afirmou Luiz Carlos.
Ele lembra ainda que na Administração Pública atual não é recomendado que o órgão que planeja e fiscaliza execute a atividade, sob pena de torna-la ineficiente.
No que tange aos resíduos sólidos, Descalvado é uma das cidades que não possui programa para o manejo. “Nosso Município necessita de medidas urgentes para solucionar este problema”, disse Luiz Carlos.
Conforme salientou, a população não tem como suportar qualquer aumento da carga tributária, mas este é um assunto de saúde pública e resoluções vêm sendo cobradas sistematicamente pela sociedade, em particular, pelo Ministério Público.
O vereador defende que a concessão vem se mostrando como a melhor opção, contratando-se empresa para fazer a operação para tratamento adequado e destinação final dos resíduos, sob a fiscalização do Município ou entidade específica para esse fim.
Mediante estas alegações, Luiz Carlos criou vasto anteprojeto de lei, de caráter autorizativo, para que Descalvado tenha condições de delegar a realização destes serviços.
Vale destacar que, para que a medida tome forma, o anteprojeto precisa ser transformado em projeto de lei de iniciativa do Executivo e reenviado à Câmara Municipal para votação.
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