O aumento da segurança no Município pautou a atuação parlamentar de Luiz Carlos Viana (PPS) no decorrer desta semana. Ele apresentou em Plenário duas proposituras relacionadas a este assunto na Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (2).
A primeira, trata-se de requerimento endereçado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na busca de esforço junto às lideranças partidárias para a criação de decreto de lei que regularize a possibilidade de o Estado firmar convênio com os Municípios que queiram desenvolver a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada.
Luiz Carlos tratou de explicar o assunto durante seu pronunciamento. A atividade delegada, há muito, é discutida em âmbito municipal e trata-se da remuneração de policiais, nas suas horas de folga, para que trabalhem em prol da segurança para o Município.
“Já aprovamos em Descalvado projeto autorizativo para que isso aconteça e possa ser celebrado o convênio entre Estado e o Município, mas estava pendente a aprovação de legislação em âmbito estadual também”, explicou.
Antes de concluir sua fala, entretanto, ele salientou ter tido a notícia de que o Prefeito, Luís Antonio Panone (PPS), esteve em São Paulo procedendo a viabilização de mais esta medida em benefício da segurança local.
Sua segunda indicação, que também tramitou na segunda-feira, foi direcionada à Promotoria de Justiça do Estado de São Paulo, na busca de uma Ação Civil Pública ou instauração de Inquérito Civil contra o Estado de São Paulo, a exemplo do que foi realizado pela cidade de São Carlos.
O objetivo é apurar a insuficiência de policiais militares, civis e servidores para o desempenho das funções de polícia judiciária em Descalvado. “Nossas Polícias não dispõem de efetivo, nem do número de funcionários necessários para reprimir a criminalidade que cresce progressivamente em nossa cidade. Se politicamente não conseguimos resolver o problema, que seja de outra forma. Não podemos aceitar o que está acontecendo”, destacou Luiz Carlos.
Ele afirma que seu requerimento manifesta não apenas o desejo de um parlamentar ou da Câmara Municipal, mas representa o pedido de toda uma população, que clama por mais segurança.
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