A implantação do que denominou “Programa de Registro Civil” na Maternidade da Santa Casa de Misericórdia de Descalvado foi solicitada pelo vereador Luiz Antonio do Pinho (DEM).
Para tanto, Pinho solicitou estudos entre o Poder Executivo e o Cartório de Registro Civil descalvadense.
“Apesar do registro civil de nascimento ser gratuito, muitos pais deixam de realizá-lo pelos mais variados motivos, dentre eles, a falta de conhecimento de que esse registro é o instrumento que viabiliza o direito ao nome, sobrenome e à nacionalidade”, ressaltou o vereador.
Ele afirma que as razões podem ser várias, mas trazem conseqüências gravíssimas. A falta de um nome e sobrenome inviabiliza o acesso a serviços de saúde, educação infantil, previdência social, impede a expedição de carteira de trabalho, da carteira de identidade e do CPF.
Um estudo realizado pela Unicef concluiu que no Brasil mais de 800 mil meninos e meninas não são registrados no primeiro ano de vida. “A própria Unicef aconselha a implantação desses registros na maternidade”, salientou Pinho. “Minha sugestão objetiva diminuir estes problemas, facilitando aos pais o registro do nascimento e ainda informando-lhes, na própria maternidade, sobre esta necessidade”, continuou.
Para ele, além de ser um esforço na busca por maiores garantias e proteções aos direitos sociais, a referida propositura está amparada pela Constituição Federal no tocante à competência municipal.
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