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LDO é destaque em Audiência Pública promovida no Legislativo

02/08/2012

Na noite da segunda-feira (30), a Câmara Municipal de Descalvado foi palco de Audiência Pública para debates em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), considerada um dos principais e mais importantes assuntos do ano.

Trata-se da lei que tem como função orientar a elaboração do orçamento anual, além de estabelecer as prioridades e metas da Administração para o exercício financeiro de 2013.

Nela, estão indicadas as formas como os recursos públicos serão divididos por cada uma das Secretarias que compõem a Administração.

Entretanto, a LDO é apenas o começo, já que serve como “rumo” para a elaboração do Orçamento propriamente dito, no qual cada ação governamental será discriminada já com o montante de investimento específico.

A Audiência Pública foi conduzida pelo Presidente do Legislativo, Flávio Luiz Ancetti (PPS) e contou com a presença do Secretário de Finanças da Prefeitura Municipal de Descalvado, Wilson Scatolini e do Diretor de Finanças, Antonio Aparecido Rischini, que esteve à frente das explicações e atendeu às dúvidas do público e vereadores.

O objetivo maior era a participação popular no assunto, já que a Audiência Pública é considerada um instrumento bastante democrático.

O Plenário não estava lotado, porém, entre o público estiveram vários candidatos ao parlamento para a 16ª Legislatura.

Após a realização do evento, a LDO (projeto de lei nº 51/12) que encontra-se em estudo desde o dia 29 de junho, segue o trâmite normal e deverá ser submetido à votação em plenário no dia 20 de agosto. Caso houver emendas será votado em 27 de agosto. Então, volta ao Executivo, para que o Prefeito, Luís Antonio Panone (PPS), o sancione.












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