Fundo Municipal Antidrogas é proposta de Luiz Carlos

Fundo Municipal Antidrogas é proposta de Luiz Carlos

Webmaster 16/08/2012 - 00:23
Um anteprojeto de lei dispondo sobre a criação de um Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e outras Drogas (FUMAD) foi encaminhado pelo vereador Luiz Carlos Viana (PPS).

O sentido de uma ação como esta, segundo fez questão de explicar, é proporcionar os meios financeiros às ações necessárias ao desenvolvimento de políticas públicas destinadas à prevenção ao álcool e outras drogas, bem como, ao exercício das competências do Conselho Municipal que atua neste segmento.

A finalidade do FUMAD é gerir todos os recursos financeiros que forem destinados às ações municipais de prevenção, de tratamento, reabilitações e reinserção social de usuários e/ou dependentes químicos.

Além disso, a ideia é que os recursos do Fundo sejam usados para o financiamento total ou parcial de programas antidrogas; aquisição de material permanente ou de consumo e de outros insumos necessários à execução dos programas; capacitação e aprimoramento de recursos humanos ligados à política pública sobre álcool e outras drogas; despesas com eventos referentes a ações antidrogas.

Todos estes aspectos constam do anteprojeto elaborado por Luiz Carlos, cujo encaminhamento se deu ainda nesta semana, após seu trâmite na 28ª Sessão Ordinária de 2012.


Logo do Facebook Deixe seu comentário