A exemplo do que ocorreu em anos anteriores, o vereador Marco Antonio Galetti (PT) quer o retorno da designação de emendas parlamentares no Orçamento.
Atualmente, tramita na Câmara Municipal de Descalvado o projeto de lei nº 51, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, destinadas à elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013.
Nos anos de 2009 e 2010, o Executivo designou R$ 100 mil para que cada vereador pudesse escolher, via emenda parlamentar, o destino da aplicação desse recurso.
“É uma forma de indicarmos o que o Município está necessitando. Os vereadores representam o povo, ouvem diariamente quais são as carências de cada bairro e sabem os anseios da população, por isso, a importância de que as emendas voltem a acontecer”, explicou Marco em sua propositura.
Seguindo os trâmites normais, aLDO será votada no próximo dia 20 de agosto. Depois disso, o Executivo deverá enviar à Câmara Municipal, até 30 de setembro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013.
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