Vereadores aprovaram projeto acerca de parceria para realização da III Faipet. Projeto recebeu emenda modificativa, criando prazo e obrigatoriedade para a prestação de contas.
O Poder Legislativo de Descalvado realizou Sessão Extraordinária na manhã da quarta-feira (5). A pauta de votações o projeto nº 73/12, relacionado à Feira Agropecuária, Industrial e de Produtos Pet, que será realizada entre os dias 13 e 17 de setembro.
O referido projeto autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com as Associações dos Apicultores de Descalvado (AADES); da Agricultura Familiar de Descalvado (AFADE) e a dos Produtores de Lei de Descalvado (APLD), objetivando a realização da 3ª edição da FAIPET.
Basicamente, no teor da matéria constam as obrigações que cabem ao Executivo para a organização da festa e aquelas que são de responsabilidade dos parceiros.
“A parceria com as Associações é imprescindível, haja vista tratarem-se de segmentos de relevante interesse público, agregando diversos produtores e incrementando os negócios em nosso território”, afirma o Prefeito, Luís Antonio Panone, na mensagem do projeto de lei.
A intenção é que, como a I e II edição da FAIPET, é que esta III Feira continue a solidificar ainda mais o Título de Descalvado como a Capital Nacional dos Produtos PET, ofereça lazer e cultura à população, além da oportunidade de negócios.
O projeto foi aprovado, entretanto, recebeu emenda modificativa, elaborada pela Comissão de Justiça e Redação do Legislativo. Com a emenda, os parlamentares estipularam que o Município e as Associações parceiras deverão encaminhar à Câmara, no prazo máximo de 60 dias após o término da III FAIPET, a prestação de contas dos recursos financeiros obtidos, aplicados e arrecadados.
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