Prefeito Panone é filmado dentro da casa de eleitor negociando cesta básica supostamente e

Ação na justiça pede a cassação da candidatura do Prefeito Panone por suposta compra de votos, usando cesta básica, com recursos da Prefeitura.

A Justiça Eleitoral recebeu pedido de impugnação e cassação do registro da candidatura do Prefeito e candidato a reeleição Luiz Antonio Panone (PPS), bem como a cassação de seu vice-prefeito, Antonio Aparecido Rischini “Becão” (PTB). A ação foi proposta após Panone ter sido flagrado em áudio/vídeo, que supostamente o mostra fazendo a compra de votos usando a doação de cesta básica como moeda de troca, o que afronta a Legislação Eleitoral, por ser considerado crime. De acordo com a tese defendida na ação que pede a cassação de Panone, ele vai à casa de uma moradora do Jardim Albertina e oferece uma cesta básica como “ajuda” a outra moradora do mesmo bairro.

Segundo as alegações da ação que pede a cassação do candidato, Panone vai à casa de C. com a intenção de contratá-la para trabalhar em sua campanha, porém a ação é filmada por C. e em dado momento, ela diz que sua vizinha, APS passa por dificuldades e nesse momento o candidato Panone pede para que ela fosse chamada.

Após a chegada de APS à casa de C., o candidato Panone inicia uma sondagem junto à eleitora, pedindo para que ela “falasse um pouco sobre ela” e durante a conversa o candidato Panone pergunta se ela recebe benefícios, como Bolsa Família e Renda Cidadã, e APS diz a ele que recebe. Após isso o candidato Panone diz a APS que ela deverá procurar a “C” na assistência social, pois sua esposa Jôsi, que como ele mesmo diz, “está de férias para ajudá-lo na campanha e não esta trabalhando” irá ligar para a “C” na assistência social para dar uma ajuda a ela.

No áudio é possível ouvir o candidato dizer que ele vai ser honesto e que não esta fazendo isso em troco do voto, porém de acordo com o pedido da ação na justiça, ele esta claramente usando de sua posição de Prefeito para determinar o fornecimento pela assistência social de uma cesta básica para a eleitora. De acordo com informações que obtivemos, para que uma pessoa possa ter o direito de receber cestas básicas da assistência social, é necessário que essa pessoa passe por uma triagem, para que seja analisada sua real necessidade. Também é necessário o fornecimento de alguns dados e documentos para a comprovação de sua carência, porém, fazendo uso de sua posição de prefeito da cidade, o candidato Panone deixa de cumprir essas regras, quando determina que a cesta básica seja entregue no dia seguinte, “entre as 10... 10 e pouquinho”.

Ainda segunda a eleitora, a mesma foi no dia seguinte à assistência social e retirou a sua cesta básica sem nenhuma dificuldade ou questionamento, inclusive segundo seu relato, que pode ser confirmado na ação de cassação, a mesma questionou a funcionária pública quanto ao fato de já estar recebendo Bolsa Família ser um fator impeditivo para que ela recebesse a cesta, porém lhe foi dito que no caso dela não seria, por ela ser “um caso diferente”. Com isso ela retirou a cesta básica sem o preenchimento de nenhum documento, sem passar por nenhuma triagem, apenas deixando o nome e o número do RG, bem como seu endereço.

No futuro, se a justiça considerar a ação de cassação procedente, Panone poderá ter seu registro de candidatura e seu mandato cassado, e se o Ministério Público entender, ele poderá até sofrer ação de improbidade administrativa, mal uso de dinheiro público e abuso de poder. Portanto acreditamos que também o Ministério Público tomará as devidas providências quanto a esse caso.

Nossa redação entrou em contato com o Comitê da Campanha de Panone que disse que para se pronunciar sobre o assunto, primeiramente precisaria ver o vídeo.

Veja o vídeo existente nessa matéria.

Propaganda do Tribunal Superior Eleitoral

Nacionalmente o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vem divulgando vídeos alertando os eleitores sobre diversos crimes eleitorais, e um dos vídeos veiculados pelo TSE fala exatamente sobre a compra de voto, parafraseando esse vídeo “quem vende seu voto, em vez de ganhar um bom dinheiro, vai ganhar um dinheiro sujo. E o que é pior: vai perder a chance de votar por um futuro melhor. – Valorize seu voto. Vote pela sua cidade. Vote limpo.”