Proposta de emenda constitucional no Senado para cidades pequenas ganha apoio do juiz e professor de direito Fernando Gajardoni (USP-RP)
Para ele, trata-se de um encargo, temporário, de quem quer colaborar com os destinos do município e do País. Por isso, o juiz que leciona direito processual na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (USP), tem divulgado a PEC (Proposta de Emenda Constitucional), de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO).
A PEC propõe a extinção dos salários de vereadores em cidades de até 50 mil habitantes.
O projeto ainda limita os vencimentos dos edis em cidades de 100 mil, 300 mil e 500 mil habitantes.
Se a PEC for aprovada, o cargo de vereador, passaria a ser honorífico nessas cidades.
"Seriam cargos ocupados por pessoas vocacionadas a ajudar o próximo e o município".
PEC INTERESSANTE
A PEC é bem interessante, segundo Gajardoni, porque parte do princípio de que, não necessariamente, alguém com função ou cargo público, tenha que ser remunerado.
"Mesmo porque, nas Câmaras de municípios com menos de 50 mil habitantes, são organizadas em torno de duas ou quatro sessões mensais. Ou seja, um encontro a cada quinze dias ou um encontro semanal. E os salários desses senhores variam entre R$ 2 mil e R$ 3,5 mil", diz ele. Nas cidades da região de Ribeirão Preto, os salários variam, porém, entre R$ 1 mil e R$ 5 mil.
Gajardoni lembra que os municípios menores são os que têm maiores dificuldades orçamentárias. Especialmente nas regiões mais pobres do Brasil, como o Nordeste, Norte, Vale do Jequitinhonha, Interior de Minas Gerais.
"Imagina esse dinheiro vertido para a Saúde, Educação e até para os próprios fiscalizadores das Câmaras, que não têm contador e nem economista", diz.
Texto de Sidnei Quartier
Fonte:www.jornalacidade.com.br
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