Durante a 39ª Sessão Ordinária, o Presidente da Câmara Municipal de Descalvado, Flávio Luiz Ancetti (PPS), pediu ao Executivo que adote as medidas necessárias para o oferecimento do Cartão do Idoso no Município.
Na oportunidade, ele também solicitou que passe a ser expedido o Cartão do Deficiente. O assunto foi destaque da indicação de nº 460, na qual ele discorreu sobre a importância da medida para estes dois públicos.
O Estatuto do Idoso assegura a reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Além disso, legislação federal também prevê a obrigatoriedade de reservar 2% das vagas para uso exclusivo de veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção.
O cartão destina-se justamente à identificação e já vem sendo concedido em diversas cidades brasileiras, como uma espécie de autorização especial para a utilização das mencionadas vagas.
Segundo Ancetti explicou, trata-se de um benefício relevante que tem validade em âmbito nacional, contudo, sua emissão é de inteira responsabilidade de cada município. “Não é de hoje que muitos cidadãos têm nos procurado pedindo a emissão do cartão. Descalvado tem que dar mais este passo”, acredita.
Ele lembra que o cartão, além de tudo, facilita a fiscalização no tocante a pessoas que param seus veículos irregularmente nas vagas destinadas aos idosos e portadores de deficiência. “É um problema comum, vemos acontecer com frequência”, diz.
Após tratar o assunto oficialmente, Ancetti aguarda que o Poder Executivo se manifeste acerca das possibilidades da emissão dos cartões, nos moldes do que é estabelecido pela Legislação Federal.
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