Inadimplência por parte dos munícipes e redução no valor dos repasses federais dificultam finanças públicas
A gestão das finanças é uma preocupação cotidiana da máquina pública, seja no âmbito Municipal, Estadual ou Federal. Afinal, é o equilíbrio das contas que viabiliza investimentos, convênios, salário dos servidores e manutenção do patrimônio. Um item considerado importante - e delicado -, nas contas públicas é a Dívida Ativa, ou seja, os tributos vencidos e não pagos pelo contribuinte que o ente público tenta recuperar. O Poder Executivo de Descalvado tem que administrar a cidade com um crédito a receber de R$ 7.722.518,73 (sete milhões, setecentos e vinte e dois mil, quinhentos e dezoito reais e setenta e três centavos), valor atualizado até dezembro de 2011, de acordo com a Seção de Tributação.
Na prática, a Dívida Ativa representa recursos que, embora existentes, não ingressaram ainda nos cofres municipais e isso compromete o orçamento anual, que tem que ser esmagado em função dessa ‘alta inadimplência’, uma vez que atualmente esse valor representa 10,26% do orçamento anual estimado para 2012.
O encurtamento das verbas se reflete na capacidade de investimentos e até mesmo na liquidez dos compromissos municipais. A maior parcela da dívida vem do serviço de água e esgoto que, sozinho corresponde a uma inadimplência de R$ 4.027.415,12 milhões, e há que se ressaltar que trata-se de um serviço que já foi prestado e deixou de ser pago. Um serviço que, para que a água chegue às residências tratada e própria para o consumo, exige altos investimentos que, por sua vez, estão deixando de ser pagos.
Além da falta de pagamento por parte dos contribuintes, Descalvado não foge à regra da realidade dos municípios brasileiros e também vem sofrendo com a significativa queda dos repasses federais – no caso o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A diminuição das transferências deve-se ao impacto no FPM das desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), realizadas pelo governo federal, sobretudo para linha branca e automóveis, e que deve manter-se pelo menos até dezembro de 2012.
De acordo com o Tesouro Nacional, em janeiro deste ano Descalvado recebeu de repasse federal somente de FPM, o montante de R$ 1.027.659,44 (um milhão, vinte e sete mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). Já em outubro de 2012, o repasse foi de R$ 777.299,60 (setecentos e setenta e sete mil, duzentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), ou seja, uma queda de mais de 25% e que compromete sim, os cofres públicos.
O acúmulo de dívidas não pagas à Prefeitura afeta diretamente os investimentos que poderiam ser feitos na cidade e os cofres públicos. Mas essa situação não é causada só pela sonegação: atualmente os municípios brasileiros vêm sofrendo reduções nos repasses destacadamente federais e, um dos motivos é a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), realizadas pelo governo federal, sobretudo para linha branca e automóveis, e que deve manter-se pelo menos até dezembro de 2012.
Dívida ativa dos contribuintes atinge hoje mais de 10% do orçamento previsto para 2012
Prefeituras da região adotam medidas drásticas para economizar
Em Descalvado, apesar dos ajustes não houve corte de programas ou mesmo demissões
A situação de “aperto” das finanças públicas é tão generalizada que, nesta semana a imprensa regional destacou medidas drásticas por parte de Prefeituras da nossa região. Na realidade, além da redução das arrecadações, as Prefeituras estão acertando as contas para poder fechar o caixa no azul e assim atender a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Américo Brasiliense, por exemplo, procedeu com corte em investimentos e na jornada de trabalho dos servidores. Reformas previstas para acontecer naquela cidade até o final deste ano foram canceladas e o prefeito Ademir Gouveia foi bastante claro, justificando que a medida foi necessária para compensar a diminuição dos repasses de verba e arrecadação.
Já em Araraquara, o corte foi além e atingiu os 386 funcionários comissionados, cuja exoneração foi publicada nos atos oficiais do Diário Oficial de sábado (10). Segundo o secretário de Governo araraquarense, as exonerações deverão continuar até 31 de dezembro, quando todos os funcionários comissionados deverão deixar suas funções. Horas extras e funções gratificadas de funcionários concursados que exercem cargos como coordenação e gerência também foram cortadas.
A queda nos repasses do FPM também acentuou a crise financeira nas cidades da região de Ribeirão Preto. Para fechar as contas, os prefeitos também estão tomando medidas inéditas para encerrar o atual mandato com menor prejuízo possível.
O corte servidores comissionados também ocorreu em Serrana, que não tem dinheiro para quitar o 13º do funcionalismo público municipal, e Serra Azul, onde as despesas foram reduzidas e o setor de finanças acompanha cada compra de perto para não causar mais prejuízos. Já em Brodowski há dificuldade para pagar os salários, que já tem sofrido atraso nos últimos meses.
Em Descalvado, o Executivo também tem adotado várias medidas de contenção de despesas como a redução de investimentos, a reorganização e otimização na prestação de serviços públicos e o corte de horas extras, e está estudando outras medidas que podem ser implementadas a qualquer momento, visando o equilíbrio das contas públicas.
Mas a administração do prefeito Luís Antônio Panone (PPS) tem sido responsável, tanto que mesmo com os pequenos ajustes, as medidas adotadas não implicam, por exemplo, no corte de nenhum programa social ou demissão de servidor e, o funcionalismo tem recebido o seu salário em dia, inclusive o 13º salário cuja primeira parcela foi paga em outubro. Após análises de desempenho de alguns programas, sem que houvesse qualquer prejuízo à população, a administração acolhendo sugestões dos secretários municipais e também dos usuários, resolveu:
- em relação ao atendimento médico noturno: por conta de horários ociosos, otimizou-se o atendimento em algumas unidades, para dois dias por semana;
- café da manhã solidário: foram substituídos produtos que agregam alto valor financeiro, sem perda do nível nutricional.
- corte de horas extras: em consonância com um dos princípios constitucionais da administração pública que prevê a manutenção dos serviços prestados com economia de despesas, etc.
Mas, a frustração das receitas como citado inicialmente, atinge a todos os municípios brasileiros. Cerca de 1.500 prefeitos protestaram na tarde de terça-feira (13) em Brasília, contra o que classificaram como um rombo na arrecadação decorrente da redução dos repasses do FPM.
Além da desoneração do IPI, outra perda significativa sentida pelo FPM deve-se à redução da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis. Durante conversa com a titular da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e com o presidente do Senado, José Sarney, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sugeriu uma compensação de quase 2,4 bilhões de reais ainda neste ano. “A queda nos valores do FPM, observada nos últimos meses, é apenas um dos vários problemas que está colocando os municípios brasileiros em estado de ingovernabilidade”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que cita, além da desoneração do IPI, o impacto causado pelos aumentos do piso dos professores e do salário mínimo – todos acima da inflação – como responsáveis pela crise dos municípios.
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