A prefeitura de Descalvado abrirá nos próximos dias, licitação na modalidade concorrência pública, para a permissão de uso de quatro (dos oito) quiosques instalados no largo do Parque Linear “Brasilina Ravazi Reschini”, na antiga estação da Fepasa. As estruturas estão localizadas no calçadão do Parque, ainda na zona central da cidade. Com isso, a cidade poderá ter os oito quiosques funcionando nas suas mais variadas atividades comerciais. A próxima concorrência pública contemplará os seguintes ramos de atividade: comidas típicas do Brasil; pizzaria; salgaderia e doceria.
Poderão participar pessoas físicas e jurídicas não necessariamente residentes em Descalvado. Cada participante deverá apresentar proposta para a permissão de uso de apenas um (01) quiosque.
Assim que aberta a licitação, os interessados deverão encaminhar-se à Seção de Licitações da Prefeitura, inicialmente para conhecimento do edital completo e, posteriormente para a entrega de 02 envelopes, um com a documentação e o outro com a proposta comercial, cujo valor mínimo será de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) mensais.
Passado o prazo para apresentação das propostas, a abertura dos envelopes se dará no Paço Municipal. Ganhará a permissão de uso quem der o melhor o lance, ou seja, oferecer o maior valor mensal. Propostas menores que R$ 280,00 ou propostas para mais de um quiosque serão desclassificadas.
O prazo da permissão de uso é indeterminado.
Maiores informações poderão ser obtidas na Seção de Licitações, ou através dos telefones 3583.9319 e 3583.
Serviço Para poder participar da concorrência, os interessados deverão atender às seguintes exigências:
• Pessoa Física: apresentar carteira de identidade e, prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (C.P.F./MF). Em sendo o vencedor pessoa física, a mesma deverá constituir uma empresa, da qual integrará, para que possa exercer as atividades comerciais inerentes ao ramo de atividade, no prazo máximo de 30 (trinta dias), contados do recebimento da Notificação a ser expedida pela Comissão Municipal de Licitações.
• Pessoa Jurídica: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; inscrição de ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de Diretoria em exercício; registro comercial, no caso de empresa individual; prova de inscrição no CNPJ; apresentação da Certidão Negativa de Débitos relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros; apresentação do Certificado de Regularidade de Situação com o FGTS e apresentação de certidões negativas de débitos relativos aos tributos federais e a dívida ativa da União e Trabalhista; prova de regularidade perante a Fazenda Municipal, da sede da Licitante.
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