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Funcionalismo público é destaque em requerimento da Presidente Paula

06/02/2013

Vereadora requer que Prefeitura local regulamente a gratificação por resultados, em benefício da categoria.

Durante a 1ª Sessão Ordinária de 2013, requerimento formalizado pela Presidente da Câmara Municipal de Descalvado (biênio 2013/2014), Ana Paula Peripato Guerra (PT), chamou a atenção para assuntos alusivos aos servidores descalvadenses.
Paula tratou de requerer ao Prefeito Municipal, Anderson Aparecido Sposito (DEM), que regulamente a gratificação por resultados (a chamada meritocracia).
Este direito da categoria foi criado por Lei Municipal datada de abril de 2010, que disciplinou vários direitos e deveres do funcionalismo.

A referida lei criou justamente a meritocracia, gratificação correspondente a 1% da referência inicial do salário, devida aos servidores que atingirem a meta ou resultado estabelecido para a Secretaria da qual faça parte.

Pela legislação, no início de cada ano deve ser feita a avaliação dos servidores e o recebimento da gratificação deve ser dar no terceiro mês do ano seguinte. “A questão é que passados quase três anos da publicação da lei, ainda não foi regulamentada a forma de avaliação e pagamento da gratificação”, explica Paula em seu requerimento.

Por esta razão, a Presidente do Legislativo tratou de acionar a Municipalidade com o objetivo de resolução do assunto, que deve beneficiar um elevado número de funcionários públicos municipais.

ILUMINAÇÃO – A vereadora foi responsável ainda por indicação que poderá sanar o problema da falta de iluminação nas imediações das empresas Royal Canin e da Realidade Transportes e Turismo.

A Rua Samuel Rodrigues Morgado não dispõe de postes e luminárias. Segundo Paula, trabalhadores das empresas ali situadas sentem insegurança devido a tal fato e, em sua opinião, compete ao Poder Público adotar medidas a fim de tornar as vias da cidade mais seguras.

Por isso, a parlamentar acionou o Poder Executivo, na expectativa de que este entre em contato com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e efetivamente sane o problema daquele local.










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