O vereador Helton Antônio Venâncio (PSDB), logo na retomada das Sessões Ordinárias, requereu que o Poder Executivo envie à Câmara Municipal um projeto de lei concedendo anistia de juros e multas incidentes em débitos tributários inscritos na dívida ativa.
Segundo explicou em seu pronunciamento, na noite de segunda-feira (4), a medida poderá estimular o pagamento dos tributos por parte dos cidadãos que estiverem nesta situação. “São muitos os munícipes que, inscritos na dívida ativa, com o tempo, desistem de pagar seus débitos em decorrência dos valores acrescidos”, diz.
Sendo assim, o Município deixa de arrecadar. “E quem mais perde com este impasse são os cidadãos, porque os tributos arrecadados são revertidos em benfeitorias à população descalvadense de forma geral”, opina Helton.
TRÂNSITO – Outra proposição apresentada pelo vereador na 1ª Sessão Ordinária de 2013 refere-se ao trânsito no Parque Morada do Sol.
Helton está solicitando a implantação de um redutor de velocidade na Rua das Hortênsias, na altura da residência de nº 797 e ainda defronte à Escola Estadual existente no Bairro, para a segurança dos moradores.
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