As proposituras do vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves (PMDB), apresentadas durante a 1ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, foram todas pautadas por reivindicações e questões ligadas aos servidores municipais.
Dentre os requerimentos do parlamentar, está o retorno do benefício intitulado “qüinqüênio”. Segundo disse, o pedido atende aos anseios dos próprios funcionários da Municipalidade.
Para tanto, Edevaldo pediu, em caráter de urgência, a revisão da Lei Municipal nº 3.276 que, dentre outras coisas, criou a gratificação por resultados.
Com o advento da chamada meritocracia (que anos depois ainda não foi implementada), o qüinqüênio deixou de existir. “Isso gerou a insatisfação da maioria dos servidores, que perderam o qüinqüênio e ainda não foram contemplados com a meritocracia. É relevante salientar que para aplicá-la ainda levará um tempo longo, já que os servidores deverão ser primeiramente avaliados e só depois receberão as vantagens que lhe são devidas”, destacou Edevaldo em sua propositura.
Como resolução para a questão, o vereador aponta a volta do qüinqüênio. Todos estes aspectos constam de sua indicação, remetida à Prefeitura para análise.
Junto dela, foram enviadas duas outras solicitações, também correlatas ao funcionalismo. Na de nº 29, o parlamentar pede que o Chefe do Poder Executivo estude a possibilidade de oferecer ao servidor o direito de optar por descanso, pecúnia ou “misto”, quando contemplado com a licença-prêmio. Atualmente, a licença-prêmio deve ser gozada em descanso apenas. “Mais uma vez fui procurado por funcionários do quadro de pessoal da Municipalidade com o objetivo de reverter esta situação”, disse.
Edevaldo reivindicou ainda que seja assegurado o direito à licença-prêmio àqueles servidores que estiverem afastados pela previdência social.
Às indicações parlamentares, cabe a análise do Poder Executivo, que deverá se manifestar sobre os temas.
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