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Vereadores esclarecem tramitação de projetos de lei na Câmara

09/03/2013

Na segunda-feira, sete projetos foram votados em Sessão de quase três horas de duração.


Na noite da segunda-feira (4), quando a Câmara Municipal de Descalvado realizou a 5ª Sessão Ordinária de 2013, os vereadores que integram a Comissão de Justiça e Redação, dedicaram parte de seus pronunciamentos a esclarecimentos sobre os trâmites dos projetos de lei na Casa.

Os parlamentares posicionaram-se após informações que estariam sendo veiculadas de que projetos de autoria do Executivo estariam sendo retidos e atravancando os trabalhos da Administração.

Luiz Carlos Vick Francisco (PPS), presidente da referida Comissão, explicou que os projetos tramitam em absoluta conformidade com os prazos regimentais.

De acordo com a Procuradora Geral da Casa de Leis, Dra. Alessandra Antonini Perez, quando dão entrada na Casa os projetos passam primeira em suas mãos para análise técnica. Uma vez recebido o parecer, entram em deliberação e, na sequência, são encaminhados às Comissões.
De acordo com o Regimento Interno, para projetos que tramitam em regime de urgência o prazo para votação é de até 45 dias, a contar da data de protocolo.

Vick Francisco afirmou que a Câmara Municipal está tendo uma atitude responsável e consciente. “Não vamos fazer encaminhamento com atropelamento”, disse. “Muitos projetos entraram na Casa com erros. Averiguamos, detectamos e houve casos em que pedimos a retirada. Todo esse processo era para ser discreto, sem demonstrar fragilidades no trabalho do Executivo”, relatou na tribuna.

“Estamos sendo criticados de forma injusta. Todos os projetos estão dentro do prazo regimental. Precisamos que os projetos venham para a casa de maneira correta. Quando a mensagem não é clara não sabemos o que querem dizer. Se a Prefeitura tem pressa e isso não está expresso documentalmente, que passem a fazer isso e que exista alguém do staff para fazer a interface entre os dois Poderes. Não seremos uma Câmara homologatória”, afirmou Edevaldo Benedito Guilherme Neves (PMDB), membro da Comissão.

O 1º Secretário do Legislativo, Guto Cavalcante (PTB) e integrante da referida Comissão também se manifestou. “Não existe morosidade por parte do Legislativo, estamos analisando cada um dos projetos e os seus recursos de origem para podermos opinar. Não vamos aprovar projetos sem saber do seu conteúdo e de seus objetivos. Há dias pedimos a correção e explicações dos erros encontrados e ficamos no aguardo e até agora [segunda-feira] não obtivemos resposta”, afirmou Guto.

Após os pronunciamentos, na Ordem do Dia, foram votados sete projetos, a maioria para a abertura de crédito adicional suplementar às dotações orçamentárias.

O destaque ficou para o nº 07/13 que previa abertura de crédito, no valor de R$ 108.092,22, voltada à aplicação do saldo remanescente dos 40% da conta do FUNDEB não aplicados no exercício de 2012 para compor a aplicação prevista na Lei das Diretrizes e Bases da Educação. O projeto foi rejeitado com sete votos contrários.










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