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Newton Lima e FAI-UFSCar estão sendo investigados por possíveis irregularidades entre convênios com a Prefeitura de São Carlos

12/06/2013

Possíveis irregularidades na Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Federal de São Carlos (FAI-UFSCar) estão sendo investigadas pelo Supremo Tribunal Federal (nº do inquérito: 3.635) em ação de autoria do Ministério Público Federal. Também estão sendo investigadas pessoas ligadas à instituição, entre elas o deputado federal e ex-prefeito de São Carlos, Newton Lima Neto (PT).

Veja o processo no site do STF.

De acordo com o documento disponibilizado no site do STF, assinado pelo ministro relator Celso de Mello, há existência de indícios da prática de crime previsto na Lei de Licitações.

Em um documento assinado pelo ministro relator do processo Celso de Mello, no dia 21 de março de 2013, ele determinou que o a reautuação do processo "em ordem a que não continue a tramitar em regime de sigilo".
Abaixo segue alguns trechos das denúncias feitas pelo advogado Rodrigo Teófilo Borges Campos, entre elas a aquisição de um carro particular com o dinheiro da Instituição:

"[...] eu gostaria que se fizesse uma investigação minuciosa [...] vão com certeza descobrir muita falcatrua dentro da Fundação e dentro da Universidade em geral. Estas falcatruas vão envolver o reitor, logicamente, o Newton Lima, indiretamente, e principalmente, a professora Ana Lúcia Vitale Torcomin, diretora atual da FAI. A Ana Lúcia, a mando do Barba, e sempre coordenado pelo Newton Lima, fechou os olhos para muitas, muitas irregularidades dentro da FAI e dentro da Universidade em geral. Uma delas, por exemplo, é o escândalo dos carros, ela comprou para ela um Gol, 4 portas, com o dinheiro da Fundação, no nome da Fundação, que caracteriza, claramente, uma remuneração disfarçada. Outro tipo de remuneração disfarçada que ela tem é o cargo comissionado que ela recebe da Universidade, como cargo de confiança. Isso é para que ela receba a remuneração como Diretora da FAI, o que, pela lei, é proibido. [...]".

De acordo com pronunciamento subscrito pela Subprocuradora-Geral da República Dra. Cláudia Sampaio Margues, depois de solicitado, a Prefeitura apresentou documentos que mostram que as contratações da FAI-UFSCar por meio da Prefeitura Municipal eram feitas com a dispensa de licitação. O Tribunal de Contas da União também informou a existência de três processos envolvendo a FAI-UFSCar.

Outra parte importante do processo são as declarações feitas pelo ex-vereador de São Carlos, Azuaite Martins de França, demonstrando irregularidades nos convênios entre a prefeitura e a Instituição. "O que deveria ser exceção transformou-se em regra em São Carlos e a contratação da FAI, valendo-se da dispensa de licitação passou a ser prática administrativa", afirmou ele.

Ele afirmou ainda que a única explicação de tão grande privilégio (convênios e repasses de verbas sem licitação) e quase exclusividade da FAI é a coincidências entre os fundadores e ex-diretores da FAI e a ex-administração da Prefeitura Municipal. "Vejamos: o prefeito Newton Lima Neto, ex-reitor da UFSCar é um dos fundadores e, provavelmente, o grande mentor intelectual da FAI. Além de Newton, pessoas de seu staff na Prefeitura tiveram vínculo com a FAI, tais como João Alberto Camaroto (ex-secretário de Administração), Francelino Lamy Grando (ex-secretário de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Sustentável), Telma Luzia Pegorelli Olivieri (ex-diretora de Cultura) e Mauro Sérgio Zanon Gomes (ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação), entre outras pessoas".

Ainda de acordo com o pronunciamento da Subprocuradora-Geral da República, "vale lembrar o que afirmou uma sentença proferida na AçãoP opular ajuizada contra Newton Lima Neto e o Município de São Carlos visando a anulação de todos os contratos firmados com a FAI-UFSCar, bem como a condenação dos réus ao ressarcimento dos danos morais e materiais causados".

Outro fato verificado é que em várias hipóteses de contratação da FAI, os serviços prestados à Prefeitura não foi o de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional, o que por lei, se fosse o caso, poderia ser feito sem licitação.

Ministério Público Federal
Agora, " diante da existência de indícios da prática de crime previsto na Lei de Licitações, o Ministério Público Federal requer que seja determinada a realização de diligências, a fim de melhor elucidar os fatos ora investigados".

Entre os requerimentos estão as cópias dos depoimentos colhidos dos réus, testemunhas, demais provas produzidas e decisões proferidas em relação à Ação Popular do Tribunal Regional Federal; pedido de informações à Prefeitura de São Carlos referente aos contratos firmados entre a FAI e a Prefeitura entre os anos de 2005 e 2008 (época do segundo mandato de Newton Lima); e oitiva, acerca dos fatos, de: João Carlos Pedrazzani, Ana Lúcia Vitale Torkomian, Igor Tamasauskas, Sérgio Reinaldo Gonçalves, Azuaite Martins de França, Carlos Cícero Nogueira e Catarina Maria Linhales.

Caso surjam novas provas, que indiquem o efetivo envolvimento de Deputado Federal Newton Lima Neto nos fatos investigados, os autos deverão ser enviados direto ao Supremo Tribunal Federal.

Deputado e Instituição
Procurada pela imprensa, a Fai informou em nota que: "não foi notificada oficialmente para se manifestar sobre o assunto e que se encontra à inteira disposição dos órgãos competentes para prestar as informações que lhe forem solicitadas. Destaca ainda que tem suas ações pautadas nos mais estritos ditames de impessoalidade, transparência e lisura".

A assessoria de impresa do deputado deve se manifestar ainda hoje.

São Carlos Agora


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