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Proposta de consulta popular sobre reforma política é resposta às cobranças das ruas

01/07/2013

A proposta da presidenta Dilma Rousseff de promover a reforma política é uma resposta sobre as cobranças das ruas. Há duas décadas, o Congresso Nacional discute o assunto sem obter consenso. O tema veio à tona devido à pressão das manifestações que ocupam as principais cidades do país, exigindo das autoridades mudanças nas regras eleitorais, melhorias sociais e o fim da corrupção. Como alternativa às cobranças, o governo examina a hipótese de propor um plebiscito ou referendo.

Para as eleições de 2014, as mudanças têm de ser aprovadas até 5 de outubro. Portanto, as autoridades têm apenas três meses para definir a questão sobre a consulta popular. Antes da proposta de Dilma, em abril a Câmara tentou discutir e aprovar medidas referentes à reforma política, sem sucesso.

A alternativa sobre a realização de consulta popular para a reforma política é debatida em reuniões com vários segmentos sociais, no Palácio do Planalto, e divide especialistas, juristas e políticos, assim como várias entidades civis. Nos últimos dias, ganhou força a proposta de promover um plebiscito em setembro. Mas, na Câmara e no Senado, a oposição defende o referendo como instrumento de consulta popular para consolidar as mudanças cobradas nas ruas.

No entanto, os especialistas advertem sobre os gastos, a necessidade de tempo para a organização das consultas e, principalmente, a orientação sobre questões fechadas e claras para a abordagem aos eleitores. Inicialmente, integrantes do governo sugeriram oito perguntas que devem constar da consulta popular. Mas o Congresso Nacional é que definirá as perguntas que constarão da consulta.

“A presidenta vai propor os pontos que ela considera importantes, nós acrescentaríamos os nossos e se faz um plebiscito em torno da reforma política”, disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). “Seriam as questões polêmicas da reforma política, as questões pontuais mais importantes para que o povo se manifeste sobre elas.”

Em nota, a oposição composta pelo DEM, o PPS e PSDB apoia a consulta popular, mas condena que as perguntas levem às respostas de sim ou não. “Somos favoráveis à consulta popular, mas não sob a forma plebiscitária do sim ou não. Legislação complexa como a da reforma política exige maior discernimento que só um referendo pode propiciar”, diz o comunicado.

O relator da reforma política na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), defende que sejam incluídos oito pontos no plebiscito, com foco nas questões consideradas urgentes. “Nosso plano é fazer a negociação muito rápida para definir as perguntas porque o mais importante é que as eleições de 2014 sejam disputadas sob novas regras. Uma certeza é que o pior sistema político é o que temos, especialmente na questão do financiamento”, disse o deputado.

Após as primeiras manifestações, Dilma avisou que estava disposta a promover uma Assembleia Constituinte para promover a reforma política. Vinte e quatro horas depois, no entanto, houve indicações de integrantes do governo de que não havia unanimidade em relação à proposta. Após reuniões com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o vice-presidente Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o governo anunciou a substituição da proposta da Constituinte pelas ideias do plebiscito ou referendo.

Agência Brasil


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