Prefeitura descumpre ordem judicial e não disponibiliza professor auxiliar em tempo integral para autistas

A prefeitura de Descalvado está descumprindo pelo menos duas ordens judiciais que a obrigam a disponibilizar, para duas crianças autistas, durante todo o tempo em que elas estiverem dentro da sala de aula, um professor auxiliar para que assim elas tenham uma maior qualidade de ensino e uma inclusão social de fato.

 

Desde o início do ano a Secretaria de Educação e Cultura do município resolveu “inovar” na forma de atendimento educacional para as crianças deficientes retirando o professor auxiliar que estava dentro da sala durante toda a jornada de aula das crianças, colocando profissionais de apoio nas escolas, e realocando os professores auxiliares de forma compartilhada com diversas salas e diversos alunos, chegando ao ponto de haver professores auxiliares trabalhando em mais de uma escola, o que certamente compromete a qualidade de ensino e a inclusão social dessas crianças.

 

O Descalvado Agora apurou que diversas famílias ajuizaram ações na justiça no objetivo de obrigar a prefeitura a colocar um professor auxiliar dentro da sala de aula, durante todo o tempo que a criança deficiente está lá para aprender e mesmo o judiciário tendo concedido liminares para essas crianças, a prefeitura descumpre a ordem e não disponibilizou esses profissionais.

 

Direito

É direito de toda criança e adolescente a ter dentro da sala de aula o professor auxiliar, que juntamente com o professor titular da sala irá garantir que essa criança ou adolescente tenha uma qualidade de ensino. Tal direito é garantido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

 

O advogado, Dr. Rodrigo Oliveira, que representa algumas dessas crianças nas ações judiciais disse que “a prefeitura não pode apenas garantir uma vaga para essas crianças deficientes, ela precisa garantir um ensino público de qualidade e deixar uma criança autista sem o professor auxiliar em sala de aula, durante todo o período de aula, além de ilegal, é desumano, é demonstrar uma total falta de empatia para com o próximo e mesmo com decisões judiciais, continuar desrespeitando esse direito garantido pela legislação, é sem dúvida alguma uma total falta de respeito com o semelhante.”.

 

Imposição de multas

As decisões liminares obtidas junto ao Poder Judiciário impõe multas à prefeitura pelo descumprimento e em pelo menos um dos processos, pelo teor da decisão já determina que a prefeitura tenha que pagar uma multa no valor de R$ 9.500,00 que será revertido para o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente local, porém, como essa decisão impõe uma multa diária de R$ 500,00, limitado ao montante de R$ 50.000,00 esse valor pode aumentar significativamente até que as ordens judiciais sejam cumpridas.

 

Desrespeito com a qualidade de ensino de todos os alunos

O direito dessas crianças de ter esse professor auxiliar dentro da sala de aula é para que ele tenha essa atenção especial para garantir a qualidade de ensino durante todo o tempo de ensino, assim, de maneira exemplificativa, se uma criança entra na escola as 7h e sai às 12h ela precisa ter esse professor auxiliar durante todo o momento de ensino, desconsiderando apenas o período de 20 minutos de intervalo (recreio) e 10 minutos de almoço, contudo, para dizer que desrespeita as medidas limares a prefeitura alega que “das 10h às 12h” a maioria dos alunos da escola não estão aprendendo, o que é um verdadeiro absurdo.

 

Possíveis Consequências

O descumprimento de ordens judiciais, em regra, além da multa já imposta pode também incidir no cometimento do crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, que pode ficar configurado contra o prefeito ou contra o secretário de educação do município, além de, no caso de o descumprimento ser do prefeito, nas implicações previstas do Decreto-Lei 201/67, que permite o afastamento e até mesmo a cassação do seu mandato.

 

Opinião do Jornalista

A situação em Descalvado é um reflexo preocupante da falta de compromisso com a educação inclusiva e o respeito aos direitos das crianças com deficiência. A postura da prefeitura não só desrespeita decisões judiciais, mas também compromete o desenvolvimento e a inclusão social dessas crianças. É imperativo que as autoridades municipais cumpram as ordens judiciais e garantam um ambiente educacional adequado e inclusivo para todos os alunos. A sociedade deve se mobilizar para exigir que os direitos dessas crianças sejam respeitados e que a educação inclusiva seja uma realidade em todas as escolas do município.