Prefeitura inicia limpeza de guias e sarjetas em frente às escolas

A Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento, Obras e Serviços Públicos está priorizando a limpeza de guias e sarjetas na frente das escolas que voltam às atividades na próxima segunda-feira, 06. O trabalho continuará por toda cidade, em primeiro momento nos pontos mais críticos conforme a previsão do tempo permitir.

O trabalho está sob a supervisão do diretor de Obras, Carlinhos Barbalho, com mão de obra de servidores públicos municipais, no período da tarde.

Vale lembrar à população que a limpeza de calçadas e terrenos é de competência do proprietário, de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 4.034, de 07 de outubro de 2016 (Posturas Municipais), passível de autuação e multas.

Em 2022, a Vigilância Sanitária da Prefeitura (VISA) registrou 264 autos de infração (terrenos sujos) e a aplicação de 42 multas em valores que variam de R$ 300,00 a R$ 400,00. Descalvado tem hoje 3.876 terrenos (imóveis sem construção), de acordo com registros da Divisão Municipal de Arrecadação.

O secretário municipal de Obras, Geraldo Antonio Traldi Junior faz um alerta para os abusos cometidos durante as reformas e ou construção dos imóveis, que pela falta de cuidado, areia, pedriscos e entulhos têm sido levados pelas chuvas para as bocas de lobos causando entupimento. “Esses materiais devem ser recolhidos para dentro do terreno onde ocorre a obra, ou serem colocados em caçambas, como é determinado em Lei Municipal”, esclarece Traldi. A Secretaria está fazendo um planejamento para retomar a fiscalização na cidade.

Na Seção I da referida Lei Municipal, o parágrafo único traz vários artigos que tratam do que é proibido; no artigo 6º “os moradores, os comerciantes e os industriais são responsáveis pela limpeza do passeio e sarjeta fronteiriços à sua residência ou estabelecimento”; inciso 2º diz “é proibido varrer lixo, detritos sólidos de qualquer natureza, para os coletores ou ‘bocas de lobo’ dos logradouros públicos podendo estar sujeito a penalidades.”

 

Reclamações e Denúncias

 

O setor de Vigilância Sanitária Municipal é quem registra as denúncias e reclamações sobre terrenos sujos e calçadas e faz a vistoria dos locais para emitir as notificações e, em caso de não cumprimento aplica-se a multa. A partir da notificação o proprietário tem 15 dias para o cumprimento da limpeza.

A VISA faz atendimentos apenas presencialmente, de segunda à sexta-feira, das 7 às 17h, em sala localizada dentro da Prefeitura Municipal, Rua José Quirino Ribeiro, nº 55. Informações pelos telefones (19) 3583.9359 e 3583.9366.

Reclamações e denúncias também podem ser  agilizadas por e-mail: visa@descalvado.sp.gov.br, contendo as informações dos envolvidos e endereços.

*Reclamação sobre bichos peçonhentos deve ser feita na Sessão de Controle de Vetores. Informações pelo telefone (19) 3583.6012.

 

Prestação de Serviço

A orientação é para que os proprietários providenciem a limpeza de seus imóveis periodicamente evitando transtornos com vizinhos e fiscalização municipal.

De forma a contribuir, o site oficial da Prefeitura  disponibiliza uma Lista de Prestadores de Serviços para a limpeza de calçadas e terrenos: http://www.descalvado.sp.gov.br/downloads/outros/pserv_limpeza_terrenos_2021.pdf .